O que são as assembleias de cidadãos?

Uma assembleia de cidadãos é uma forma nova de fazer política que envolve cidadãos comuns directamente na elaboração de políticas públicas. Um painel de cidadãos, espelhando toda a diversidade da sociedade portuguesa, reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em grupo, desenvolver um conjunto de recomendações sobre um tema político desafiante.

A assembleia de cidadãos segue um processo estruturado e dividido em várias fases. Ao longo de todo o processo, os cidadãos contam com o apoio de facilitadores que asseguram um ambiente de trabalho construtivo e onde todas as vozes são escutadas. Primeiro, os participantes aprendem sobre o tema que irão trabalhar. Começam por estudar materiais informativos e, em seguida, escutam e questionam especialistas, políticos, movimentos sociais, membros da sociedade civil e outras vozes que tenham contributos relevantes. Segundo, consultam o público em geral — com recurso tanto a sessões públicas como o uso de plataformas digitais — sobre as suas perspectivas a respeito do tema. Terceiro, a assembleia de cidadãos delibera, ponderando toda a informação e testemunhos recolhidos, e desenvolve um conjunto de recomendações que apresentará ao público, às instituições e aos media.




Perguntas frequentes e respostas:

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Como são seleccionados os cidadãos?

Os participantes são escolhidos por sorteio. São enviados convites a nomes extraídos aleatoriamente dos cadernos eleitorais (ou outra base de dados igualmente abrangente). Os cidadãos que respondam afirmativamente ao convite para participar na assembleia de cidadãos são em seguida incluídos num segundo sorteio, o qual assegura que a assembleia de cidadãos será um “microcosmo” do país em termos de género, idade, nível de rendimentos, etnia, etc. (O processo chama-se amostragem aleatória estratificada.)

Porquê escolher os participantes por sorteio?

O sorteio é fundamental para que a assembleia de cidadãos espelhe, tanto quanto possível, quem somos enquanto sociedade. Se os participantes fossem escolhidos, por exemplo, com base em manifestações de interesse em participar, o resultado seria uma assembleia composta pelos cidadãos mais motivados — e, com frequência, com as opiniões mais extremas e inflamadas... — sobre o tema a debate.

É certamente importante que numa democracia haja espaços para que todos os cidadãos com um desejo de maior envolvimento cívico possam contribuir. No entanto, as assembleias de cidadãos visam um objectivo diferente: elas pretendem representar a população como um todo, não a pequena minoria entre nós que quer activamente fazer a sua voz ser ouvida (e que tipicamente já o faz através de outras formas de participação cívica, como o envolvimento em partidos, processos de consulta pública, etc.).

Isto é muito bonito, mas quem é que pode tirar vários dias para participar em algo assim…??!

Uma assembleia de cidadãos visa ser uma amostra da população em geral, logo várias medidas são comummente tomadas para assegurar que ninguém fica de fora. As duas mais importantes são:

  • A participação na assembleia de cidadãos é remunerada. Há dois motivos para tal. Primeiro, e tal como (por exemplo) os cidadãos que servem num júri nos Estados Unidos, os integrantes da assembleia de cidadãos estarão a abdicar do seu tempo livre para trabalhar em prol de todos nós. É, por isso, justo que sejam compensados pelo seu trabalho. Segundo, a remuneração dos participantes é uma medida importante para assegurar que cidadãos com menores recursos económicos estarão proporcionalmente representados na assembleia de cidadãos. Sem remuneração, a assembleia seria maioritariamente composta por cidadãos mais privilegiados em termos socioeconómicos.
  • Todas as despesas relativas a deslocações, estadia (para aqueles que residam longe do local onde se organiza a assembleia) bem como cuidado de familiares dependentes são cobertas pela organização.

Será que algo assim pode mesmo funcionar/ser produtivo? Olhem para as reuniões de condomínio, audições públicas numa junta de freguesia, etc.

É natural que nos ocorram estas comparações ao ouvirmos falar das assembleias de cidadãos pela primeira vez. Para muitos de nós, as reuniões de condomínio são, afinal, as únicas ocasiões em que já assistimos a um grupo de “pessoas comuns” tomar colectivamente decisões. É importante entendermos que os paralelos terminam aí:

  • Nas maioria das reuniões de condóminos, não existe um processo de trabalho estruturado nem ocorre facilitação por uma equipa focada em promover uma discussão construtiva. Estes são dois elementos importantes para assegurar que um grupo consegue trabalhar de forma produtiva e são aspectos essenciais do funcionamento de uma assembleia de cidadãos.
  • Uma reunião de condóminos envolve pessoas que já se conhecem previamente, com frequência existindo há vários anos relações tensas ou difíceis entre algumas delas por razões de má vizinhança. Estas “histórias prévias” criam um ambiente fundamentalmente diferente das assembleias de cidadãos, onde os participantes são escolhidos por sorteio e se encontram imersos num ambiente de trabalho com outras pessoas que desconhecem e para quem toda a experiência também é nova.

As reuniões de condomínio (ou audições públicas na freguesia, etc.) também são com frequência vistas como “prova” do fraco desejo de participação dos cidadãos. Afinal, “se nem quando é tão claramente do interesse delas” as pessoas participam num processo de decisão colectiva, como podemos esperar que elas se envolvam nas assembleias de cidadãos?

Ao pensar assim estamos a ignorar um elemento importante. Muitos de nós vemos, com maior ou menor razão, essas reuniões justamente como espaços de aborrecimento, tensão e/ou conflito onde parece impossível encontrar soluções para problemas que nos afectam de forma directa. Logo, não existe nada de surpreeendente ou chocante em tantos de nós as evitarmos. A falta de comparência resulta das patologias do processo utilizado, não de uma falha de carácter de quem opta por evitar frustração e tensão ao final de um dia de trabalho.

Aliás, uma característica quase universal das assembleias de cidadãos é o alto nível de satisfação reportado pelos participantes no final das assembleias. Isto aplica-se mesmo aos (muitos) participantes que no início da assembleia de cidadãos tinham manifestado o seu cepticismo e reservas a respeito do processo.

Logo, quando tantos de nós evitamos envolver-nos em certos processos de decisão colectiva por lhes termos aversão, temos de nos questionar se o problema não estará justamente na forma como são conduzidos esses processos. A nossa falta de desejo de participarmos num mau processo de decisão colectiva apenas indica que o processo devia ser melhor estruturado e conduzido de maneira mais produtiva — e não que somos parte de uma massa amorfa caracterizada por “desinteresse”, “apatia” e/ou “falta de sentido cívico”.

Mas isto já foi tentado em algum lado?

Assembleias de cidadãos já foram organizadas em múltiplos países e são cada vez mais frequentes. Alguns dos exemplos de larga escala mais famosos, envolvendo centenas de cidadãos e decorrendo ao longo de meses, tiveram lugar na França (2019-2020), Irlanda (2016-2018), Alemanha (2019) e no Canadá (2004). (Todas estas assembleias ocorreram por iniciativa de instituições políticas desses países.)

Estes mesmos princípios são também frequentemente aplicados a uma escala menor. Com a duração de 4-5 dias e envolvendo algumas dezenas de cidadãos, pequenas assembleias de cidadãos (chamadas frequentemente de “júris de cidadãos”) já foram usadas centenas de vezes por todo o mundo.

As assembleias de cidadãos são consideradas uma forma de fazer política tão promissora que em 2019 uma região da Bélgica decidiu institucionalizar, de forma permanente, uma pequena assembleia de cidadãos para “complementar” o seu parlamento regional eleito.

Isto é espectacular! Como organizamos uma assembleia de cidadãos cá em Portugal?

As assembleias de cidadãos são tipicamente promovidas e financiadas pelas instituições políticas. A razão para tal é simples: trata-se com frequência de processos que duram múltiplos meses, envolvem centenas de cidadãos, requerem uma logística complexa e, por isso, têm custos elevados. Mesmo quando são realizadas a uma menor escala e com uma duração mais breve, o processo é complexo e tende a ser realizado em parceria com instituições como executivos ou parlamentos a diferentes níveis de governo (municipal, regional ou nacional).

No entanto, há muito que podemos fazer para tornar as assembleias de cidadãos uma realidade aqui em Portugal. Convidamos todos os interessados a entrar em contacto connosco.

Como faço para participar numa assembleia de cidadãos?

Como explicado acima, um aspecto chave das assembleias de cidadãos é que os participantes são escolhidos por sorteio entre toda a população. De outra forma, a assembleia acabaria formada exclusivamente por um tipo muito específico de cidadão: os cidadãos altamente motivados para a participação cívica, que são uma pequeníssima franja da população como um todo.

Significa isto que nas assembleias de cidadãos não há lugar para cidadãos “engajados” e que desejam contribuir mais, mesmo quando não calhou serem escolhidos por sorteio para participarem? Falso! Estes mesmos cidadãos — tanto a nível individual como enquanto membros de organizações, colectivos e movimentos sociais — têm amplas oportunidades de se envolver enquanto especialistas e interessados no tema a debate, dando a ouvir a sua voz junto dos membros da assembleia de cidadãos ao longo das múltiplas ocasiões em que a assembleia de cidadãos consulta a sociedade civil e o público.

Aos cidadãos motivados e interessados em aprofundar a nossa democracia, propomos antes contactar-nos e envolver-se no nosso trabalho para promover as assembleias de cidadãos em Portugal e, assim, revigorar a nossa democracia.

Qual é a diferença entre uma assembleia de cidadãos e uma assembleia popular?

Há diferenças importantes entre as assembleias de cidadãos e as assembleias populares.

Quem participa:

  • Uma assembleia popular é aberta a todos aqueles que nela queiram participar. Por um lado, isto torna-a um exercício mais “aberto” de democracia. No entanto, também significa que aqueles que comparecem e mais fazem ouvir a sua voz pertencem à pequena minoria da população que dispoẽ da motivação, tempo e recursos necessários para participar assiduamente e de forma não-remunerada nestes processos. Para além disso, essa pequena minoria mais motivada que se envolve em assembleias populares (ou outros processos participativos “abertos”) tem frequentemente perspectivas políticas mais vincadas do que a maioria da população.
  • Uma assembleia de cidadãos é composta por cidadãos seleccionados por sorteio. Isto torna-a menos “aberta” do que uma assembleia popular, mas também assegura que a assembleia funcionará como um microcosmo (ou “amostra”) da população em geral. Será composta por pessoas comuns, não primordialmente por activistas. Para além disso, nos casos em que se decidem questões de alto impacto, a composição de uma assembleia de cidadãos é imune a tentativas de manipulação através do promoção, por lobbies políticos ou outros grupos de interesse, da comparência de largos números de participantes que vêm meramente replicar a mensagem de quem os convocou (uma prática à qual as assembleias populares são vulneráveis e conhecida como “astroturfing”).

Processo:

  • Uma assembleia popular é tipicamente conduzida de forma orgânica e consiste maioritariamente num processo de deliberação relativamente pouco estruturada.
  • Uma assembleia de cidadãos é conduzida de uma forma estruturada, desenrolando-se o processo em diferentes fases. Os participantes passam por uma fase de aprendizagem em que estudam o tema a debate; posteriormente recolhem contributos da população geral; e por fim deliberam entre si, redigindo as suas propostas.

Tanto as assembleias populares como as assembleias de cidadãos são ferramentas democráticas importantes. As assembleias populares são uma excelente ferramenta para empoderamento de grupos emergentes de cidadãos e a tomada de decisões dentro de colectivos e movimentos sociais, por exemplo. As assembleias de cidadãos são vocacionadas para a formulação de políticas públicas, permitindo-nos ficar a saber que escolhas faria a população se tivesse o tempo, a informação e a oportunidade para deliberar a fundo sobre um tema.

Mas serão os cidadãos comuns mesmo capazes de pensar e decidir sobre temas complexos?

Sim. Já foram realizadas múltiplas assembleias de cidadãos pelo mundo e as propostas que produzem são de alta qualidade. Infelizmente, existe uma profunda desconfiança a respeito das capacidades dos cidadãos “comuns”. Estamos habituados a ouvir os nossos pares opinarem desinformadamente sobre política no café, nas redes sociais ou em breves “entrevistas de rua” de 15 segundos nos grandes média. É vital entender que, numa assembleia de cidadãos, essas mesmas pessoas dariam contributos totalmente diferentes. Com acesso a informação de qualidade, tempo para pensar e um ambiente produtivo de trabalho em grupo, esses mesmos membros do público seriam capazes de analisar e deliberar em conjunto sobre temas complexos de políticas públicas.

O parágrafo anterior é sustentado por múltiplos trabalhos, realizados ao longo de décadas, que analisaram processos desta natureza um pouco por todo o mundo. Convidamos os interessados a ler o livro “Reinventar a Democracia” ou, caso prefiram um resumo e leiam inglês, a clicar no link intitulado “Skeptical?” nesta página.

Por fim: se pertence à pequena minoria cuja intuição lhe diz que estes resultados não se aplicariam em Portugal porque os portugueses são excepcionalmente incapazes, então tem motivos bastante maiores para preocupação do que o eventual envolvimento desses mesmos cidadãos em assembleias de cidadãos. São essas mesmas pessoas que, com base em pouca ou nenhuma informação de qualidade e sem qualquer oportunidade de reflectir a fundo sobre os temas, elegem os nossos governantes no actual sistema político.

As recomendações de uma assembleia de cidadãos são vinculativas?

As recomendações das assembleias de cidadãos até hoje realizadas têm tipicamente um de dois destinos:

  • Propostas são submetidas a um referendo (por exemplo, o caso da assembleia de cidadãos na Irlanda e das duas assembleias de cidadãos realizadas no Canadá)
  • Propostas são entregues aos órgãos de soberania para que estes decidam sobre a sua implementação (por exemplo, o caso da Convenção Cidadã sobre o Clima em França)

Mas se as propostas não são vinculativas, os políticos vão ignorá-las...

Há razões para pensar de outra forma. Apesar do que tendemos a pensar, “os políticos” não são um monólito e não existem isolados do meio político e social mais amplo. Diferentes actores políticos irão rever-se em diferentes aspectos das propostas, usando-as para legitimar as suas posições e avançar os seus interesses na arena político-partidária. Movimentos sociais, grupos de interesse e a restante sociedade civil debaterão as propostas apresentadas, manifestando o seu apoio ou oposição a elas. Os media e as redes sociais pegarão nas ideias apresentadas e alimentarão o debate. Para além disso, parte substancial do público entende o carácter genuinamente democrático de uma assembleia de cidadãos e isso leva a que atribuam peso às suas recomendações. Nada disto garante que as propostas de uma assembleia de cidadãos serão implementadas, mas aponta na direcção de elas terem um impacto substancial, seja ele a curto ou longo prazo, nas políticas que serão adoptadas.

Por que só podem participar cidadãos e não (por exemplo) estrangeiros residentes?

Usamos o termo “cidadão” no sentido abrangente, referindo-nos a todos os residentes.



Tens outra dúvida ou questão? Contacta-nos. Também estamos sempre disponíveis para marcar uma conversa online com membros de associações, colectivos e movimentos sociais que desejem explorar mais estas ideias.