1ª Edição: “Como fazer-nos ouvir?” The 1st Forum: “How to Make Ourselves Heard?”


Primeira Edição do Fórum dos Cidadãos


A primeira edição do Fórum dos Cidadãos ocorreu durante o mês de Janeiro de 2017. Nos dias 7 e 8, realizámos na Universidade Nova de Lisboa o primeiro evento deliberativo deste género em Portugal. O tema a debate foi: como melhorar a comunicação entre cidadãos e os seus representantes? The first Forum took place during the month of January 2017. On January 7 and 8, we organized the first ever deliberative event of this kind in Portugal. The topic up for debate was: how can we improve the communication between citizens and their representatives?


Os participantes desenvolveram 3 propostas:


  1. Plataforma “Eu Conto” + Conselho de Cidadãos: Uma plataforma online que reúne e e facilita o acesso dos cidadãos às propostas de lei actualmente a serem discutidas na Assembleia da República. Através de um botão "esta proposta interessa-me", os cidadãos podem manifestar o seu interesse (ou preocupação). Uma proposta de lei que reúna um número elevado de manifestaçṍes de "interesse" será submetida a análise por um "conselho de cidadãos", um orgão formado para o efeito e composto por uma mistura de (i) especialistas, (ii) cidadãos que haviam manifestado o seu "interesse" pela medida bem como (iii) cidadãos escolhidos aleatoriamente dos cadernos eleitorais. As conclusões deste "conselho de cidadãos" seriam apresentadas publicamente na Assembleia da República antes da votação da proposta de lei em questão.
  2. Educar para a Cidadania: Um programa de educação para a cidadania e a prática activa da democracia que abrange todo o percurso escolar. Ainda no pré-escolar, é realizado um esforço deliberado de envolver as crianças no processo de tomada colectiva de decisões relativas à turma, ano e escola a que pertencem. Com a passagem dos anos, o leque de decisões tomadas pelos alunos expande-se gradualmente, reflectindo a maior maturidade dos alunos.
  3. Verificador: Uma plataforma onde cada cidadão pode acompanhar a evolução dos programas governamentais, esclarecer dúvidas, verificar e comentar o cumprimento das promessas eleitorais. A plataforma combina ferramentas online com o trabalho de verificadores e explicadores. Dada a importância de assegurar a sua imparcialidade e independência, este serviço opera no âmbito de uma fundação ou uma organização não-governamental, estando sujeito a supervisão por painéis de cidadãos (semelhantes aos "conselhos de cidadãos" que constam da primeira proposta).

The participants developed 3 proposals:


  1. The platform “Eu Conto” + Citizens' Councils: An online platform that brings together and provides easy access to the bills currently being discussed in the national parliament. By pressing a button that reads "this bill interests me", citizens can express their "interest" (or concern) regarding a particular bill. Bills that gather a sufficiently high number of "interested" citizens are subject to an analysis by a "citizens' council", an independent body that convenes expressly for that purpose and which is made up of a mixture of (i) experts, (ii) citizens who expressed an interest in that bill and (iii) citizens drawn at random from the electoral rolls. The conclusions of this "citzens' council" will be publicly presented in the national parliament ahead of the parliamentary vote.
  2. Educating for Citizenship: An educational program aimed at promoting deeper forms of citizenship and the everyday practice of democracy that covers all levels of the school system. From an early age, students are involved in collective decision-making on issues which are relevant to their daily lives, their class and their school. As they progress through the school system, the scope of decisions which are taken by the students gradually increases, thus mirroring the development of their competences and overall greater maturity.
  3. "Verifier": A platform where each citizen can follow, raise questions, verify and comment on the extent to which electoral promises are being acted upon. The platform combines online tools with the work of an independent body of "promise checkers" and "explainers". Given how important it is to ensure that it operates in an impartial and independent way, this service should be run by a foundation or NGO, being subject to periodic reviews by panels of citizens (similar to those outlined in the first proposal).


No dia 17 de Janeiro, as propostas dos participantes foram apresentadas, pelos próprios, ao Presidente da República e, de seguida, discutidas numa sessão pública que reuniu políticos, figuras da sociedade civil, académicos e outros interessados. Esta sessão encheu o Auditório 2 da FCSH-UNL num evento cujo programa completo pode encontrar aqui. On January 17th, the participants personally delivered their proposals to the President of the Republic and then presented them to the public in a session that brought together politicians, well-known names in Portuguese civil society, academics and other interested members of the public. The program for this event, which filled Auditório 2 at FCSH-UNL, can be found here.


Já está disponível o relatório preliminar que foi entregue ao Presidente da República. The preliminary report which was delivered to the President of the Republic is already available.


Primeira Edição do Fórum dos Cidadãos


O que se passou ao longo dos dias 7 e 8? What happened on January 7th and 8th?


Ao longo deste fim-de-semana, um painel de 15 cidadãos—escolhidos aleatoriamente para capturar a diversidade da sociedade portuguesa—debateu diferentes propostas sobre como melhorar a comunicação entre os cidadãos e os seus representantes. A sua tarefa era identificar e refinar as ideias mais promissoras. As discussões entre os participantes contaram com o apoio de facilitadores experientes, cujo papel foi assegurar uma troca de ideias produtiva e onde todos participaram. Over this weekend, a panel of 15 citizens—picked at random in order to capture the diversity of Portuguese society—discussed different proposals for improving the communication between citizens and their representatives. Their goal was to identify the most promising ones and elaborate a brief proposal summarizing them. The discussions among participants benefitted from the support of skilled facilitators, who ensured a productive and balanced debate where all voices were heard.

Os participantes começaram por assistir a palestras apresentadas por cientistas políticos, jornalistas e políticos. Pedro Magalhães e Cristina Leston-Bandeira, dois reputados cientistas políticos, foram responsáveis pela parte pedagógica do programa, assegurando que os participantes tomavam conhecimento de diferentes experiências já realizadas neste domínio. Adicionalmente, os participantes analisaram propostas submetidas pelo público. Participants first listened to brief lectures by political scientists, journalists and MPs. Pedro Magalhães and Cristina Leston-Bandeira, two reputed Portuguese political scientists, had the task of overseeing the pedagogical part of the program, ensuring that participants learned about the different international experiences already carried out in this domain. Additionally, participants analyzed proposals submitted by the public.


O programa completo deste fim-de-semana encontra-se disponível aqui. The complete program for this weekend can be found here.